Pagamento
Começou no
dia 8 de agosto de 2008, o
pagamento do abono salarial aos trabalhadores inscritos no PIS ou no
PASEP, de um salário mínimo de
R$ 380,00.
O PIS está sendo pago nas agências da
CEF-Caixa Econômica
Federal ou nas Agências Lotéricas.
O PASEP é
pago nas agências do BB
(Banco do Brasil).
Como
receber
O
trabalhador participante do PIS,
deve
se dirigir a uma agência da Caixa
Econômica Federal (CEF) ou a uma
Agência Lotérica da Caixa, com carteira
profissional, identidade e do número de
inscrição no PIS. O trabalhador que
tiver
o Cartão Cidadão e senha
cadastrada na
Caixa poderá fazer a
retirada na própria
agência, nas casas
lotéricas,
correspondente bancário ou
nos
terminais de auto-atendimento. Já
os
servidores públicos, que recebem nas
agências do Banco do Brasil, também
devem apresentar a carteira de
identidade e o número de inscrição no
Pasep.
Pagamento nas empresas Trabalhadores em empresas
conveniadas com o PIS, ou com o PASEP
recebem na folha de pagamento, com
privilégios diferenciadas de datas, como
mostram os quadros de pagamentos
abaixo.
Quem
pode receber
Só pode receber o abono do PIS ou
do
PASEP o trabalhador enquadrado nos
seguintes critérios:
1º)Que esteja inscrito em um dos
programas
há pelo menos cinco anos,
ou seja, até 2002;
2º)Que tenha trabalhado pelo menos
30 dias no ano passado (2007),
com
carteira assinada ou cargo público
nomeado;
3º)Que tenha recebido até dois salários
mínimos em média no período
trabalhado;
4º) Ter a
empresa declarado o nome do
trabalhador na Relação Anual de
Informações Sociais-RAIS, do ano-base
2007, cuja informação deve ser
repassada corretamente pelos
empregadores contribuintes do
PIS/PASEP, ao Ministério do Trabalho e
Emprego.
Quem está inscrito no PIS ou PASEP
antes
de 1988, poderá receber os
rendimentos de
sua conta.
Veja
quando e onde receber nos
Quadros abaixo
Participantes
do PIS - Caixa
NASCIDOS EM
RECEBEM A PARTIR
DE
RECEBEM ATÉ
JULHO
08/08/2008
30/06/2009
AGOSTO
14/08/2008
30/06/2009
SETEMBRO
20/08 2008
30/06/2009
OUTUBRO
10/09/2008
30/06/2009
NOVEMBRO
16/09/2008
30/06/2009
DEZEMBRO
23/09/2008
30/06/2009
JANEIRO
09/10/2008
30/06/2009
FEVEREIRO
16/10/2008
30/06/2009
MARÇO
23/10/2008
30/06/2009
ABRIL
11/11/2008
30/06/2009
MAIO
13/11/2008
30/06/2009
JUNHO
18/11/2008
30/06/2009
Participantes
do PIS
Caixa-Empresa
Pagamento pelo
CAIXA PIS-Empresa (por
intermédio da folha de
pagamento das empresas
conveniadas) - o crédito será
efetuado no período de julho
a setembro/2008.
Participantes do PASEP - BB
FINAL DA INSCRIÇÃO
INÍCIO DE PAGAMENTO
ATÉ
0 e
1
08/08/2008
30/06/2009
2 e
3
13/08/2008
30/06/2009
4 e
5
20/08/2008
30/06/2009
6 e
7
27/08/2008
30/06/2009
8 e
9
11/09/2008
30/06/2009
Pagamento pela FOPAG (através da
folha de pagamento das entidades
conveniadas) - o crédito será
efetuado no período de julho/2008 a
maio/2009.
Fontes:
MTE;
Colaboração:
Dr. José Severino de Lira
OAB/PE-15.956
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