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Brasil
Notícias 2009 |
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Brasil tem maioria no Parlasul
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai firmam acordo histórico |
Acordo histórico
Os quatro países fundadores do Bloco Econômico Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, representados pelos seus respectivos parlamentares, firmaram um acordo para ampliação da bancada parlamentar, dia 28.04.2009. O Brasil com maior população vai poder eleger 75 parlamentares até 2014. A Argentina, segundo país mais populoso poderá eleger 43, Paraguai e Uruguai permencerão com os atuais 18 parlamentares. O critério de representação populacional vinha sendo discutido há bastante tempo por inciativa brasileira, com reações, principalmente do Paraguai, que lutava para permanecer como está. Atualmente cada país tem 18 representantes, mas o projeto de recomendação ao Conselho do Mercado Comum, prevê em seu artigo primeiro, a proporção atenuada para representação na bancada paralamentar, a criação do Tribunal de Justiça do bloco e ampliação das atribuições do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), com articulaçãoes de forma simultânea. |
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Momento da votação
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Sen. Aloísio Mercadante
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| Para o presidente da Representação Brasileira, sen. Aloízio Mercadante (PT/SP), o resultado da reunião que começou na segunda-feira (27), foi muito bom. Segundo Mercadante, o estabelecimento do critério de representação cidadã e a criação do Tribunal de Justiça terão de passar por um amplo debate em cada um dos quatro países do bloco. |
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Senador Pedro Simom (d) - Plenário do Parlasul
ACORDO HISTÓRICO
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Eleições para o Parlasul
Pelo acordo firmado, o Brasil deverá eleger 37 parlamentares até 2010, dentre deputados e senadores, e, 75 até 2014. A Argentina 26 em 2011 e 43 ao final da transição. Paraguai e Uruguais permanecerão com 18 parlamentares, cada. Um impasse legislativo deixou o Brasil em desvantagem nesta fase de transção. O Congresso Brasileiro terá de aprovar as normas a serem aplicadas nas Eleições do Parlasul, que deveriam estar prontas até setembro deste ano, 2009. O processo envolve a Câmara e o Senado com duas votações em cada Casa Legislativa. E ainda se discute o critério de votação direta pelo eleitorado, proposta pelo presidente Fernado Lugo, do Paraguai, que segundo Mercadante, ainda não se sabe se o critério envolve votação por Estado como normatiza a Legislação Eleitoral Brasileira, ou se serão criados outros critérios. Arentina e Brasil, voluntariamente abdicaram do direito de eleger todos os parlamentares nessa fase a que têm direito, sob alegação da crise econômica mundial, segundo Mercandante, numa demonstração de austeridade para que o Parlasul nasça com legitimidade. O Uruguai é o único País que já tem Lei aprovada sobre Eleições do Parlasul. |
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Estratégia paraguaia
A proposta brasileira apresentada pelo Dr.Rosinha, deputado do PT/PR, em 2007, que aumentaria o número de parlamentares com base na população de cada país, deu asas aos parlamentares do Paraguai. Desde março de 2009, que o tema vinha sendo tratado nas reuniões do Parlasul, com resistência da bancada paraguaia, que dificultou ao máximo a aprovação do aumento proporcional dos parlamentares, principalmente com o Brasil. A tal ponto que ficou decidido na reunião do 06.03.2009, realizada em Assunção, que a próxima reunião marcada para os dias 16 e 17 de março 2009, seria em Montevidéu. Ao longo dos debates, as reuniões foram longas e tensas. Já na abertura do XVII Sessão Plenária, segunda-feira (27.04.2009), a bancada paraguaia irritou o plenário com suas reivindicações, quase levando as negociações ao impasse. Somente à noite, a Mesa Diretora se reuniu no Cabildo, antiga sede do Congresso Paraguaio, onde se chegou a um entendimento inicial. O Paraguai aceitaria o critério de representação cidadã em troca da ampliação dos poderes do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) e compromisso pela criação do Tribunal de Justiça do Mercosul. Já na terça-feira seguinte, os paraguaios complicaram mais uma vez e fizeram nova reivindicação: que a implantação fosse em duas etapas até atingir o teto máximo de parlamentares para cada país. Argentina e Brasil aceitaram e a proposta foi a plenário. |
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Conquistas do Parlasul
Outra vitória do Paraguai, no dia 28.04.2009, foi a aceitação do guarani como mais um idioma oficial do Mercosul ao lado do espanhol e do português. Autor do projeto, o parlamentar paraguaio Hector Lacognata, lembrou que a aprovação dessa reinvidicação é o resultado de quase 15 anos de lutas de um sem-número de organizações públicas e privadas da região. Observou ainda, que o guarani é uma das línguas oficias do Paraguai, ao lado do espanhol. Segundo o parlamentar, o Censo de 2002 no seu País, constatou que 50% da população paraguaia falam o guarani, 25% falam guarani e espanhol e menos de 10% falam apenas o espanhol. O Tribunal de Justiça do Mercosul, outra reivindicação paraguaia, levará a debates as Cortes Supremas dos quatro países membros, em reunião marcada para o mês de junho próximo, em Buenos Aires. Outra proposta aprovada nesta reunião, o Estatuto das Cooperativas do Mercosul tem o objetivo de harmonizar as legislações existentes sobre o tema em cada país do bloco, de políticas públicas para o setor, complementação de atividades produtivas, a promoção da liberdade de circulação e a instalação de cooperativas na região. |
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Repercussão |
| As duas principais propostas aprovadas pelo acordo polêmico no Parlasul, ampliação das bancadas e a criação do Tribunal de Justiça do Mercosul, deverão ser assinadas pelos quatro presidentes dos países do bloco na reunião da Cúpula a se realizar no dia 4 de junho, em Assunção. O Tribunal de Justiça será amplamente debatido pelas Cortes Supremas dos quatro países, no 7º Encontro das Supremas Cortes do Mercosul em Buenos Aires, em junho deste ano. Pela proposta paraguaia, as normas vinculantes, garantirão condição de igualdade nas decisões judiciais para os quatro países. Para a assessora internacional do Supremo Tribunal Federal (STF), Susan Kleebank, que representou Ministro Gilmar Mendes na 17ª Sessão Plenária do Parlasul, ainda faltam alguns passos para se consolidar a criação do tribunal. Para Susan, incialmente se deve tratar de colocar em pleno funcionamento o Tribunal Permanente de Revisão (TPR), com sede em Assunção, que ainda não tem garantida a aplicação do regime de opiniões consultivas a ser aplicada em cada país do bloco, que não tem caráter vinculante. Na opinião dela, Susana, o assunto do tribunal deveria ser precedido de amplo debate pelos três poderes de cada país membro, principalmente, para estabelecer uma Carta de Direitos Humanos do bloco. |
Dos parlamentares
Para o parlamentar presidente da Representação Paraguaia, González Núñez, que no dia anterior (27), fez pronunciamentos duros à situação atual do Mercosul, o acordo é um "documento histórico". Referendou o passo gigantesco para consolidação de uma verdadeira integração, onde possamos nos submeter a uma norma comum. Para González, até agora, a integração era uma mera quimera ou expressão do desejo. Já o presidente da Representação Uruguaia, deputado Roberto Conde, pediu aos colegas que não temessem aos ataques da imprensa ao parlamento e ao processo de integração - como os feitos pelos jornais de Assunção nos dias em que se realizou a sessão plenária. E "mexeu na ferida" ao recordar que na época dos regimes militares na região, os jornais e emissoras de rádio e televisão continuaram a funcionar, enquanto os Congressos Nacionais, muitas vezes permaneciam fechados. Segundo Conde, não havia democracia porque não havia parlamento. E fechou o discurso com uma frase que deve se tornar histórica na América do Sul: "a democracia somos nós, não eles" - sob aplausos dos demais presentes à sessão plenária. Os dois projetos foram aprovados com 13 votos da Argentina, 14 votos do Brasil, 10 votos do Uruguai com 2 contrários e os 18 do Paraguai. |
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