Salário de janeiro a dezembro de 2010
Medida Provisória adotado pelo Presidente Lula no dia 23.12.2009, determina o Salário Mínimo de R$ 510,00 para o trabalhador brasileiro assalariado. O novo salário prevalece de janeiro a dezembro deste ano. Para 2011, o novo salário mínimo será reajustado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2010 acrescido da taxa real do PIB (Produto Interno Bruto) do ano 2009. Os índices somente serão aplicados, se positivos, calculados pelo acumulado dos 12 meses do ano pelo IBGE. Havendo atraso na publicação de algum indíce mensal, o Poder Executivo adotará ato estimativo do índice não divulgado, passando a valer sem direito a reajuste retroativo até que o índice oficial venha a ser divulgado. A MP-474 prevê nesses casos, reajuste adequado a partir da divulgação do ídice em atraso. A Medida que ainda tramita no Congresso Nacional não diz como fica o reajuste no caso de índices negativos. Neste caso, seguindo a linha de raciocínio no caso de algum índice não ser publicado a tempo, acredita-se que o trabalhador não corre risco de perda do poder aquisitivo. Ou seja, não haverá reajuste nem redução de salário, ou o Poder Executiva estimará um percentual de reajuste em acordo com a realidade econômica do País. Essa MP vale para os anos 2010 e 2011. Para 2012 até 2023 projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional até março de 2011 dispondo sobre a política de valorzação do salário mínimo. |
Reajuste para aposentados de 6,14%
A gritaria dos aposentados do INSS que
vinham perdendo renda a cada reajuste do
salário m ínimo valeu a pena. Medida Provisória do Presidente Lula do dia 23.12.2009, garante reajuste de 6,14% a partir de 1º de janeiro de 2010 para quem se aposentou até fevereiro de 2009. Para os aposentados a partir de 1º de março de 2009, o reajuste obedecerá uma tabela de redução até dezembro do referido ano. Para 2011, a partir do dia 1º de janeiro, os critérios de reajuste diferenciam das regras adotadas para o salário mínimo. Os benefícios serão reajustados pela inflação dos meses janeiro a dezembro de 2010 medida pelo INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor), mais 50% da taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de 2009, se for positiva. Tudo calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os limites máximos de contribuições da previdência e de benefícios a partir de 1ºde janeiro de 2010, são de R$3.416,54. A MP/475 tramitando no Congresso Nacional não faz referência a reajuste se a inflação der negativa (deflação). Polêmica será a compensação de benefícios majorados em função da elevação do salário mínimo em 2010 e 2011, que o Ministério da Previdência Social fica autorizado a estabelecer normas.
A gritaria dos aposentados vai continuar e o rombo da previdência também. |
