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Eleições 2008 - Brasil |
PEC dos
Vereadores no Senado
Aprovação na Comissão de Constituição e Justiça
veja votação e aprovação
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quinta, 18.12.2008 |
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Ainda tem muita água a rolar por baixo
da ponte até que a PEC
dos vereadores seja definitivamente
posta em prática |
Comissão de Constituição e Justiça
A PEC 20/08 do Senado, originada da PEC
333/04 aprovada na Câmara dos Deputados,
recebeu aprovação unânime da Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, mas
com ressalvas aos gastos das Câmaras
Municipais. Esse assunto polêmico do
art. 2º da proposta, seguirá sendo
debatida em uma PEC paralela, remédio
esse já aplicado em outras PECs no
Senado. A proposta de emenda à
Constituição amplia em 7.343 novos
vereadores a partir do próximo ano
distribuídos por todos os municípios
brasileiros. Os maiores beneficiados
serão os primeiros suplentes de
vereadores eleitos no pleito de outubro
deste ano (2008), salvo novos cálculos
de Quociente Eleitoral que poderão mudar
o Quociente Partidário em alguns
municípios, possibilidade pouco
provável, pois a matemática é pelo rito
da proporcionalidade e praticamente dá
no mesmo, segundo cálculos deste Site. O relator,
senador César Borges (PR-BA), foi elogiadíssimo
por vários senadores, em especial, pela
retirada do art.2º, que versa a polêmica
dos gastos, para ser debatida em PEC
paralela.
Senador César Borges (Foto) - Agência
Senado |
FOTO:
Agência Senado |
Aprovação até o fim deste ano
A proposta depende ainda de duas
votações no Plenário do Senado com
aprovação de no mínimo 49 senadores em
cada votação. Tudo depende dos líderes
de bancada sentarem e firmarem um acordo
para votação, afirmou o presidente do
Senado, senador Garibaldi Alves Filho,
nesta quinta-feira (11). Para o relator
César Borges os líderes já concordaram
em votar a PEC no Primeiro Turno já no
dia 16, próxima terça-feira. A segunda
votação vai depender dos líderes e
poderá seguir em regime preferencial
antes de terminar o ano legislativo na
"Câmara Alta", leia-se Senado. Mas nada
de euforia. Mesmo que seja aprovada sem
ter que voltar à Câmara e devidamente
homologada pelo Congresso Nacional
(Câmara + Senado), para se por em
prática a redistribuição dos eleitos em
suas Casas Legislativas, a tarefa passa
a ser do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), principal executor da legislação
eleitoral. Com o recesso natural de fim
de ano, somente no finalzinho do 1º
trimestre, acredita-se, a Justiça
Eleitoral se pronunciará. |
Como ficam os gastos
Atualmente, o repasse às Câmaras
Municipais é feito
com base na população de cada município,
variando entre 5% e 8% das receitas
anuais (tudo que o município arrecada incluindo
os repasses estaduais e federais).
Pelo texto aprovado, o repasse às
Câmaras deixa de ter por base a
população e toma por base a Receita de
cada município, variando entre 2,5% a
4,5%. Ou seja, os gastos com a vereança
diminuem em mais de R$ 1 bilhão por ano em todo
o Brasil. A proposta vem recebendo críticas
muito antes de ser aprovada na Câmara,
pela redução dos gastos nas Câmaras
Municipais, que ficarão com mais
vereadores e menos dinheiro. A decisão
de "destacar", tirar o tema "gastos" do
texto original e tratar o assunto em PEC
paralela, rendeu elogios de vários
senadores. Sobre o assunto, tanto
Garibaldi como César Borges, estão
afinados com o mesmo discurso. O aumento
de vereadores não gera aumento de
despesas para as Câmaras, na pior das
hipóteses continuam como estão. |
Como ficam as vagas
Tomando por base a população, o teto
mínimo é de até 9 vereadores para
município com até 15 mil habitantes. O
teto máximo é de 55 vereadores para
município acima de 8 milhões de
habitantes. Por essa última definição,
São Paulo é o único município brasileiro a
ter 55 parlamentares.
A decisão que ainda não é definitiva, se
aprovada sem emendas nas próximas
votações no Senado, terá
influências representativas e
econômicas. A população ganha mais representatividade, os partidos
ganham mais representantes, o Município
ganha com redução nas despesas e o
Prefeito terá mais verbas para
investimentos. Para senadores e
deputados, quanto mais
representatividade do povo nas Casas
Legislativas municipais melhor. Daqui a
dois anos tem eleição para eles. E mesmo
que o repasse das Prefeituras não seja
modificado não haverá economia para o
Prefeito investir mais, mas também não
haverá aumento de despesas. |
Validade e Posse
A PEC está sendo aprovada para validade
inicial em 2009. No entanto, mesmo que o
Senado aprove a PEC sem emendas, somente
depois que a Justiça Eleitoral
Regulamentar o novo Quociente Eleitoral
ou os critérios de classificação dos
novos vereadores é que os beneficiados
tomarão posse. Se tudo corresse como os
políticos gostariam, a Justiça Eleitoral
deveria regulamentar tudo antes do final
do ano 2008 para que os excedentes
assumissem juntos com os eleitos pela
legislação atual. Se acontecer,
parabéns! Mas, entre o sonho e a
realidade há sempre um pesadelo no meio
para atrapalhar. Pelos cálculos
estimados deste Site, os que ficaram na
primeira suplência de cada partido ou
coligação preencherão as novas vagas. Já
a posse, nem os senadores sabem. Segundo
o senador César Borges, o papel de
legislar o Senado está fazendo. O de
executar a matéria é tarefa da Justiça
Eleitoral. |
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Veja como ficarão
as Câmaras
Municipais |
|
Faixas |
População/Habitantes |
VAGAS |
Faixas |
População/Habitantes |
VAGAS |
|
1ª |
Até
15 mil |
9 |
13ª |
Mais
de 1,05 milhão até 1,2 milhão |
33 |
|
2ª |
Mais
de 15 mil até 30 mil |
11 |
14ª |
Mais
de 1,2 milhão até 1,35 milhão |
35 |
|
3ª |
Mais
de 30 mil até 50 mil |
13 |
15ª |
Mais
de 1,35 milhão até 1,5 milhão |
37 |
|
4ª |
Mais
de 50 mil até 80 mil |
15 |
16ª |
Mais
de 1,5 milhão até 1,8 milhão |
39 |
|
5ª |
Mais
de 80 mil até 120 mil |
17 |
17ª |
Mais
de 1,8 milhão até 2,4 milhões |
41 |
|
6ª |
Mais
de 120 mil até 160 mil |
19 |
18ª |
Mais
de 2,4 milhões até 3 milhões |
43 |
|
7ª |
Mais
de 160 mil até 300 mil |
21 |
19ª |
Mais
de 3 milhões até 4 milhões |
45 |
|
8ª |
Mais
de 300 mil até 450 mil |
23 |
20ª |
Mais
de 4 milhões até 5 milhões |
47 |
|
9ª |
Mais
de 450 mil até 600 mil |
25 |
21ª |
Mais
de 5 milhões até 6 milhões |
49 |
|
10ª |
Mais
de 600 mil até 750 mil |
27 |
22ª |
Mais
de 6 milhões até 7 milhões |
51 |
|
11ª |
Mais
de 750 mil até 900 mil |
29 |
23ª |
Mais
de 7 milhões até 8 milhões |
53 |
|
12ª |
Mais
de 900 mil até 1,05 milhão |
31 |
24ª |
Mais
de 8 milhões |
55 |
| VEJA
MAIS DETALHES
*Vagas por município e população
*Votação na Câmara
*Comissão de Constituição e Justiça do Senado
*Votação no Senado
*Segundo Turno na Câmara e promulgação
*Novos vereadores em Gravatá, Bezerros, Chã Grande e Pombos
*STF suspende posse dos vereadores beneficiados pela PEC
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VAGAS NA CÂMARA E QUOCIENTE ELEITORAL
Para ler mais com alguns exemplos,
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