Quem Somos | Serviços | Projetos | Contatos

Veja os resultados das Eleições 2008 em Gravatá, Barra de Guabiraba, Bezerros, Chã Grande, Pombos, Sairé, Pernambuco e capitais de todos os Estados brasileiros

Eleições 2008 - Brasil
PEC dos Vereadores no Senado
 Aprovação no  Plenário

Senado aprova PEC dos vereadores.
 E Câmara acaba com a farra e não promulga.


Foto: Agência Senado - Plenário

Plenário vota em duas sessões na mesma Pauta
O Senado Federal trabalhou em esforço redobrado, numa Pauta que começou na quarta-feira (17) e terminou às 06h desta quita-feira (18). Cerca de 32 propostas foram aprovadas, entre elas, a PEC dos vereadores aprovada em duas votações. A segunda votação (2º turno) terminou por volta das 3h da madrugada. No Primeiro Turno a PEC-20/08 recebeu 54 votos a favor, 5 contrários e uma abstenção. No segundo turno, 58 favoráveis, 5 contra e uma abstenção. Precisava de 49 votos no mínimo em cada turno para ser aprovada.
Diante do esforço concentrado dos senadores, das discussões paralelas e agitações nas galerias, lotadas de vereadores suplentes na última Eleição, a proposta de emenda à Constituição somente conseguiu ir a Plenário depois do acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação - para que se firme como constitucional, uma PEC precisa ser discutida por cinco sessões em primeiro turno, e, por três sessões em segundo turno.

COMO FICA A VALIDADE
 A proposta determina em um de seus artigos que a PEC passa a ter validade para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. Nesse caso, serão beneficiados 7.343 suplentes que assumirão mandato, aumentando de 51.924 vereadores atuais para 59.267 a partir de 2009. É bom que os vereadores beneficiados se preparem para os próximos passos. Se a posse deles vai ou não acontecer junto com os demais eleitos, ainda é coisa prá Justiça Eleitoral decidir.

APLICAÇÃO DA LEI PELA JUSTIÇA ELEITORAL
O entendimento na Justiça Eleitoral, é que para os vereadores suplentes assumirem o mandato, a lei teria que ser aprovada até as convenções partidárias, 30 de junho de 2008. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, confirmou na terça-feira (16), esse entendimento e sua preocupação com a texto a ser aprovado pelo Congresso. O ministro não confirmou seu voto contrário mas critica "que alguém possa ser eleito por emenda à Constituição. Sem a voz das urnas, portanto".


Foto: Agência Senado - Relator Senador César Borges
BATALHAS JURÍDICAS
 Este filme, muita gente já viu. Quando o TSE baixou a Resolução 21.702/04, criou a maior polêmica com a redução de vereadores em 2.409 municípios, de acordo com a população de cada um. Os suplentes de vereador eleitos naquele ano de 2004, entraram com inúmeras ações nos tribunais regionais eleitorais (TREs), TSE e até no Supremo Tribunal Federal. Nenhum deles logrou êxito. Se haverá reprise ou não, é outra polêmica que o Judiciário Eleitoral ainda vai decidir. Até o final deste ano (pouco provável), tudo pode acontecer. Que os vereadores suplentes se preparem para comemorar ou para lutar. Se o TSE der contra a posse desses vereadores para o próximo mês, correm o risco de esperar mais quatro anos.		  VEJA MAIS DETALHES

*Vagas por município e população
*Votação na Câmara
*Comissão de Constituição e Justiça do Senado
*Votação no Senado
 *Novos vereadores em Gravatá, Bezerros,
 Chã Grande ePombos
*STF suspende posse dos vereadores beneficiados  pela PEC

Câmara acaba com a farra dos vereadores até 2012
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu por  unanimidade, não promulgar a PEC dos vereadores, que deveria ser assinada pelas mesas das duas casas nesta quita-feira (18). A decisão consolidada às 18:22 horas, chegou a conhecimento deste site às 18:37. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ressaltou, que na avaliação da Mesa, o Senado alterou substancialmente o texto da PEC 333/04, mexendo nos valores dos recursos destinados às Câmara Municipais. Pela proposta da Câmara Federal, os gastos seriam reduzidos de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, ou seja, menos R$ 1,2 bilhões dos cofres municipais. A PEC aprovada nesta madrugada pelo Senado, manteve os gastos atuais de R$ 6 bilhões. Com a decisão da Mesa da Câmara, a PEC volta para ser debatida pelos deputados e nesse caso, a validade passa a ser para 2012, acabando com o sonho de muitos vereadores que ficaram na suplência na última Eleição (outubro 2008).  VEJA MAIS DETALHES ACIMA E SAIBA MAIS O QUE É PROMULGAÇÃO
 Trata-se de matéria vinculada a alterações na Constituição Federal, debatida e aprovada pelas duas Casas Legisladoras (Câmara dos Deputados + Senado). Não entra aí, a figura do Presidente da República para sancionar como é feito em leis complementares. Ele não tem esse direito. A responsabilidade é prerrogativa dos legisladores, representantes legítimos do povo. Portanto, para ser promulgada, uma PEC deve ter seu texto aprovado sem emendas nem alterações pelas duas casas legislativas. Enquanto as duas não aprovam o mesmo texto, a PEC vai e volta no chamado ping-pong até ser aprovada definitivamente. E toda vez que uma PEC volta ao Senado ou à Câmara, terá que ser aprovada em dois turnos. Aí, sim. Depois de tudo aprovado como reza o mandamento constitucional do legislativo, a PEC será Promulgada (assinada pelas mesas do Senado e da Câmara em conjunto). Entrada em vigor é outra história já publicada neste site.

VAGAS NA CÂMARA E QUOCIENTE ELEITORAL
Para ler mais com alguns exemplos, navegue pelo PAINÉL À ESQUERDA
CONSULTE NOSSO DEPARTAMENTO JURÍDICO NA DÚVIDA
EMAIL: lirexpropaganda@yahoo.com.br - Dr. Lira

Painel Publicitário
 anuncie seu produto por aqui 
Condições especiais para páginas eleitorais
CLIQUE
 lirex@gtanet.com.br - Telefone 9107.9267

PUBLICIDADE

Lirex Propaganda, Consultoria e Marketing Ltda.
E-mail: lirex@gtanet.com.br * Tel. 81-9107.9267
Rua Santo Amaro, 89 - 2º Andar - Centro - Gravatá - PE

Hospedagem de Sites