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Fonte:
Agência Câmara - Foto: Rodolfo Stuckert
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Plenário vota em Segundo Turno
Conforme este Site previu desde o início da votação da PEC em regime urgentíssimo pela Câmara dos Deputados em (27.05.2008), a aprovação da PEC dos Vereadores teria uma longa caminhada. Nesta terça-feira (22.09.2009), finalmente a PEC foi definitivamente aprovada com as indicações do Senado (PEC-379/2009), sobre os gastos de cada Município com a sua Casa Legislativa. Votada em Primeiro Turno no dia 09.09.2009, com aprovação de 370 votos e 32 contra, no Segundo Turno a PEC teve aprovação de 380 votos, 29 contra e 2 abstenções. Pelo texto aprovado, o total de vereadores no Brasil aumenta de 51.924 vereadores atuais para 59.267 a partir de 2009, ou seja, 7.343 novos
vereadores. A polêmica está na retroatividade que o texto aprovado determina alteração na Lei Eleitoral que regulou as Eleições de 2008 para autorizar a posse dos suplentes após a publicação no D.O.U., ainda este ano. Essa medida é considerada norma inconstitucional pelos especialistas.
FOTO: momento do resultado final com aprovação |
COMO
FICA A POSSE DOS SUPLENTES
A PEC 336/2009 do Senado Federal aprovada pelas duas Casas, altera o inciso IV, do art. 29, da Constituição Federal, determinando seus efeitos a partir do processo eleitoral de 2008. Esse procedimento na prática, quer dizer que os suplentes de vereador assumiriam ainda este ano. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Brito, na sua avaliação, se manifestou dizendo que é juridicamente impossível que a PEC passe a valer imediatamente. Já o relator da matéria na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), garantiu que a PEC valerá sim, a partir do momento de sua Promulgação. Durante a promulgação, o presidente da Câmara Federal, Michel Temer, foi realista: se problemas jurídicos houver, serão decididos pelo Poder Judiciário. Que se preparem os suplentes de vereador para uma batalha jurídica. |
PROCEDIMENTOS JURÍDICOS
Para o Dr. José Lira (Dr. Lira), existem várias possibilidades jurídicas para os Suplentes de Vereador tentarem tomar posse. Para o advogado que milita na Justiça Eleitoral há várias eleições, não há dúvidas que os efeitos retroativos às Eleições de 2008, é inconstitucional. A exemplo de casos anteriores, na Eleição de 2004, por exemplo, as tentativas foram muitas e nenhum suplente de vereador assumiu nessa condição. Todas as ações foram indeferidas. Para o ilustre advogado, as ações referentes a 2004, tinham por fundamento uma Resolução do TSE. As deste ano, 2009, terão fundamento num texto constitucional. O erro está na retroatividade, mas não impede que os interessados ingressem na Justiça Eleitoral para tormar posse, com extensão ao STF, para julgar a PEC como constitucional. Ingarantível. |
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PASSO A PASSO PARA A POSSE
1 - Promulgação da PEC em Sessão Solene do Congresso, nesta quarta-feira (23.09.2009);
2 - Publicação no Diário Oficial da União (DOU). Entrada em vigor a partir desta data. Prazo entre promulgação e oficialização ao DOU a ser considerado.
3 - TSE regulamenta a PEC para a posse ou regulamenta a validade a partir das eleições de 2012.
4 - Diplomação dos eleitos pelos TREs para tomarem posse, após a publicação. Outro prazo a ser cumprido pelos TREs a ser considerado;
4.1 - Os TREs diplomam os eleitos e eles tomam posse;
4.2 - Os TREs não diplomam ou não reconhecem a PEC e suplentes entram com ação específica.
5 - Poder Judiciário julga as ações e decide quem está com a razão. |
VEJA
MAIS DETALHES
*Vagas por município e população
*Votação na Câmara
*Comissão de Constituição e Justiça do Senado
*Votação no Senado
*Segundo Turno na Câmara e promulgação
*Novos vereadores em Gravatá, Bezerros, Chã Grande e Pombos
*STF suspende posse dos vereadores beneficiados pela PEC |
